A Secretaria Estadual de Habitação está recolhendo assinaturas da população para ajudar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que visa garantir recursos permanentes para subsidiar projetos de moradia destinados à população de baixa renda.
O projeto precisa de 1,5 milhão de assinaturas até o final de agosto. A partir desta terça-feira (4), funcionários das agências da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) estarão divulgando e incentivando a sociedade a participar do abaixo-assinado para aprovação da PEC. Outros locais, como a unidade do Rio Poupa Tempo, inaugurada no Bangu Shopping, Zona Oeste do Rio, e o prédio administrativo do Governo do Estado, no Centro do Rio, também estarão recolhendo assinaturas.
O secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, acredita que a campanha vai ajudar a reduzir o déficit habitacional em todo o país.
“No Rio de Janeiro, são mais de 600 mil famílias que aguardam uma moradia digna, e só um maior investimento em políticas habitacionais pode ajudar a diminuir esse déficit. A exemplo de outras áreas como a saúde e educação, que já recebem esse tipo de vinculação de receita, a habitação vai passar também a ter um tratamento prioritário e a ser vista como um serviço fundamental”, disse Picciani.
A PEC, que aguarda a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, determina que no mínimo 2% dos recursos orçamentários da União, e pelo menos 1% dos Estados e Municípios, sejam destinados a projetos habitacionais populares em todo o país.
Sendo aprovada, a perspectiva é de que os recursos estejam disponíveis em 2011, e possam ser repassados aos projetos de habitação criados e desenvolvidos por qualquer esfera governamental. Esses recursos vão servir como um novo instrumento de política nacional de habitação, ajudando a diminuir o déficit habitacional em todo o país, hoje em torno de sete milhões.
Fonte: Agência Rio de Notícias
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