Temer sanciona lei que prevê socorro fiscal a estados em crise

Blog Carioca 19/05/2017 0

Em meio à maior crise política desde que assumiu o governo, causada pelas delações de empresários da JBS, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (19/05/17) o projeto que prevê a recuperação fiscal dos estados em crise financeira (leia mais abaixo o que a lei estabelece).

Enviado pelo governo no início deste ano, o projeto foi aprovado pelo Senado na última quarta e já havia sido aprovado pela Câmara.

O texto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as chamadas contrapartidas.

De acordo com a assessoria da Presidência, o projeto foi sancionado por Temer sem vetos.

G1.com

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